Trocas e Devoluções

Última atualização: junho de 2026

1. Direito de livre resolução — 14 dias

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores), tens o direito de resolver o contrato de compra sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebes o artigo (ou o último artigo, em caso de encomendas com múltiplos produtos entregues separadamente).

2. Como exercer o direito de devolução

Para iniciar uma devolução, envia um email para techgang.pt@gmail.com com:

• Número de encomenda (ex: TG-2026-0001)
• Artigo(s) que pretendes devolver
• Motivo da devolução (opcional, mas ajuda-nos a melhorar)

Responderemos no prazo de 2 dias úteis com as instruções de envio.

3. Condições para devolução

Para que a devolução seja aceite:

• O pedido deve ser feito dentro do prazo de 14 dias após a receção.
• O artigo deve ser devolvido na embalagem original ou equivalente, de forma a protegê-lo durante o transporte.
• O artigo não deve apresentar sinais de uso além dos necessários para verificar a sua natureza, características e funcionamento (tal como seria possível numa loja física).

Artigos excluídos do direito de devolução (conforme art. 17.º do DL 24/2014): artigos selados que tenham sido abertos e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde (ex: auriculares internos utilizados).

4. Custos de devolução

Os custos de envio da devolução são suportados pelo consumidor, exceto nos casos em que o artigo apresenta defeito ou não corresponde ao descrito. Nesse caso, a TechGang Lda suporta os custos de devolução e/ou envia um artigo de substituição sem encargos adicionais.

5. Reembolso

Após recebermos e verificarmos o artigo devolvido, processamos o reembolso no prazo máximo de 14 dias. O reembolso é efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original. O valor reembolsado inclui o preço do artigo. Os portes de envio originais são reembolsados apenas se a devolução se dever a defeito ou erro da nossa parte.

6. Artigos com defeito ou incorretos

Se receberes um artigo defeituoso, danificado durante o transporte ou diferente do encomendado, contacta-nos imediatamente (no prazo máximo de 72 horas após a receção) para techgang.pt@gmail.com, com fotos do artigo e da embalagem. Resolveremos a situação sem custos para o consumidor, através de substituição ou reembolso integral, à tua escolha.

7. Garantia legal de conformidade

Todos os artigos beneficiam de garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, tens direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

8. Contacto

Para qualquer questão sobre trocas ou devoluções: techgang.pt@gmail.com.