Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026

1. Identificação do vendedor

TechGang Lda
NIF: [a preencher]
Sede: [morada a preencher]
Email: techgang.pt@gmail.com

A TechGang é uma loja online especializada em gadgets e acessórios tecnológicos, que opera no modelo de dropshipping — os artigos são enviados diretamente pelos fornecedores para o consumidor final.

2. Âmbito e aceitação

Ao efetuar uma encomenda na TechGang, o consumidor aceita os presentes Termos e Condições, que regem a relação contratual entre a TechGang Lda e o comprador. Estes termos aplicam-se a todas as compras realizadas através do website techgang.pt.

3. Encomendas e formação do contrato

A encomenda é submetida quando o consumidor conclui o pagamento. Receberás um email de confirmação com o número de encomenda — esse email constitui a aceitação do contrato por parte da TechGang Lda. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço manifesto ou suspeita de fraude, com reembolso integral ao consumidor.

4. Preços e pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal (23%). O pagamento é processado de forma segura através da Stripe. A TechGang Lda não armazena dados de cartão de crédito.

5. Envio e entrega

Os artigos são enviados diretamente pelo fornecedor. Os prazos indicados em cada produto são estimativas — os envios provenientes da Ásia têm tipicamente um prazo de 8 a 20 dias úteis. Todas as encomendas incluem número de rastreio (tracking) enviado por email. A TechGang Lda não é responsável por atrasos causados por serviços aduaneiros ou transportadoras.

6. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do artigo. Para exercer este direito, basta contactar-nos por email para techgang.pt@gmail.com com o número de encomenda. Consulta a nossa Política de Devoluções para mais detalhes.

7. Garantia legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os artigos vendidos pela TechGang Lda beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega para bens novos. Em caso de defeito de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem, à redução do preço ou à resolução do contrato.

8. Responsabilidade

A TechGang Lda não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes resultantes do uso dos produtos adquiridos. A responsabilidade total da TechGang Lda está limitada ao valor pago pelo produto em causa.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) em www.consumidor.gov.pt ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr. Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses para dirimir quaisquer litígios.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos: techgang.pt@gmail.com.